Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas

Nas três ações rescisórias, o TRT/MS decidiu extinguir o processo originário, sem exame do mérito, e condenou a empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, além de determinar a notificação do caso à OAB/MS, à CEF e ao FAT.

Ação monitória. Contratos de abertura de crédito em conta-corrente. Saldo devedor inadimplido pela correntista e assumido, na condição de fiadores, pelos seus sócios quotistas.

Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

Ações Consumeristas

Central Prática.

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

Gestante. Estabilidade provisória. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Súmula 371 do TST.

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Réus são condenados a pagar multa em contrato de arrendamento

Ação de rescisão de contrato. Contrato de arrendamento

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Responsabilidade civil. Compra de equipamento modem.

Aparelho não disponível em estoque. Entrega mediante ordem judicial. Dano moral.

Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos. Prorrogação do contrato por prazo indeterminado. Ausência de anuência do fiador. Exoneração da fiança. Inaplicabilidade da cláusula que prevê a responsabilidade dos fiadores até a efetiva entrega das chaves.

Erro médico e liquidação dos danos materiais

Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e médico - E-mail: [email protected]

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.